Cuidados na locação de imóvel

Postado em 02.10.2012

O que é preciso fazer ao alugar um apartamento ou casa? Por lei, o contrato de locação pode ser verbal ou escrito. Assim, para se alugar um imóvel basta o acordo de vontade entre o proprietário e o inquilino. No entanto, recomenda-se a forma escrita, que previne litígios e deixa claros os deveres e obrigações de cada uma das partes.

Que documentos são necessários ter em mãos? Documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de casamento), além de documentos relativos ao imóvel locado (certidão da matrícula fornecida pelo Registro de Imóveis). Se houver fiador, há necessidade de comprovação da capacidade econômico-financeira (renda e bens que demonstrem a capacidade do fiador em arcar com eventual débito locatício).

Que documentos ou comprovantes o proprietário/imobiliária precisa entregar ao locatário para comprovar o negócio? Contrato de locação e cópia da matrícula do imóvel.

Que taxas – e valores médios – é preciso pagar? A quem? Se o negócio for realizado por meio de imobiliária, normalmente há uma taxa pelo fechamento do negócio e outra mensal, que gira em torno de 10% do valor da locação. Essas taxas usualmente são de responsabilidade do proprietário.

Eles podem cobrar o IPTU do locatário junto com o aluguel? Pode ser ajustado entre as partes que o IPTU será pago pelo locatário. No entanto, junto à Prefeitura, quem responderá em caso de débito, sempre, será o proprietário. Se o inquilino não pagar esse valor, o proprietário terá de saldar o débito junto ao Município e, posteriormente, cobrar do inquilino.

Precisa “cheque caução”? O que é , juridicamente? A caução é uma das formas de garantias locatícias. Por lei, deve ser feita por meio de um depósito bancário próprio para esse fim. Além da caução, a locação pode ser garantida por fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de cotas de fundos de investimento. A lei não obriga que haja alguma garantia ao contrato de locação.

É necessário fazer vistoria? Por quê? Como é feito e qual o objetivo? A vistoria não é obrigatória, mas é altamente recomendável. Sem uma vistoria inicial e final, não há como saber quem foi o responsável pelos danos existentes no imóvel. A vistoria consiste num levantamento completo do estado do imóvel e deve ser assinado pelo locador e pelo locatário.

Enfim, o que é preciso pagar e pra quem? Por lei, o locatário está obrigado a pagar o valor do aluguel ao proprietário, bem como as despesas de água, energia elétrica e telefone. Por acordo entre as partes, no entanto, podem ser imputadas ao inquilino outras despesas, como IPTU e taxa de condomínio.

O que é considerado abusivo nesse tipo de negócio? Podem ser consideradas abusivas cláusulas que prevejam multa por infração apenas para uma das partes. Outro exemplo de cláusula abusiva, muito comum, é a que prevê uma lista de índices de correção do aluguel e estabelece que será aplicado aquele que apresentar maior variação no período.

Entrevista concedida ao Jornal Ibiá, em 11/05/2012.