Sociedade limitada

Postado em 23.09.2010

Por que as pessoas se reúnem em sociedades (empresas) para desenvolver uma determinada atividade econômica?

Em conjunto, se obtém com maior facilidade os recursos necessários para iniciar e executar um negócio. As habilidades individuais de cada sócio são importantes na distribuição de tarefas dentro da empresa. A força de trabalho é multiplicada pelo número de sócios.

Muitas outras respostas poderiam ser dadas àquela pergunta. A reunião das pessoas para criar um negócio não é determinada por apenas um fator. Existe um conjunto de motivações convergentes que leva à constituição de uma sociedade empresária.

Não obstante, uma razão em especial se destaca para a criação de uma sociedade: a responsabilidade patrimonial.

A pessoa que inicia sozinha um empreendimento, sem sócios, tem a vantagem de auferir todos os lucros do negócio, mas, por outro lado, tem a grande desvantagem de responder individualmente por todas as dívidas decorrentes. Os credores poderão buscar em seus bens pessoais o valor necessário para satisfazer seu crédito.

Numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, as pessoas não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. Respondem até o valor de sua cota, ou seja, sua responsabilidade pelas dívidas da empresa está limitada ao valor de sua cota.

Estima-se que cerca de 99% das sociedades regularmente constituídas no Brasil tenham a forma de sociedades limitadas.

Criando-se uma sociedade limitada, o empreendedor têm a tranqüilidade de saber que seu patrimônio pessoal e familiar (casa, veículo, aplicações financeiras, etc.) não será afetado caso o negócio não prospere. Somente o valor da cota que integralizou na sociedade será absorvido por eventuais dívidas contraídas pela empresa.

Obviamente, a limitação da responsabilidade não se aplica nas hipóteses em que a sociedade é utilizada de forma abusiva, com objetivo de lesar terceiros ou promover o enriquecimento ilícito dos sócios. Nos demais casos, em que a sociedade simplesmente não teve sucesso em seus objetivos e acumulou dívidas, os bens particulares dos sócios não serão atingidos.

O Judiciário tem entendido que a dissolução irregular da empresa (encerramento das atividades sem a devida baixa e liquidação) e a mudança de endereço sem comunicação aos órgãos oficiais podem gerar a responsabilidade pessoal dos sócios.

A despeito disso, a sociedade limitada continua sendo um instrumento jurídico de fundamental importância para a economia nacional, por fornecer um aparato mínimo de segurança ao empreendedor, estimulando-o a desenvolver suas atividades.