A criatividade no combate ao caos urbano

Postado em 27.08.2010

Nas grandes metrópoles, o trânsito de veículos é sinônimo de problema. Congestionamento das vias, poluição do ar e acidentes são conseqüências naturais do grande fluxo de automóveis. Muitas cidades, por esse motivo, vêm tomando medidas criativas e por vezes polêmicas para diminuir a circulação de veículos automotores nos perímetros urbanos.

O município de São Paulo, por exemplo, instituiu o rodízio de veículos em 1997, que restringe a utilização do automóvel em períodos pré-definidos, de acordo com o número final da sua placa. Com o propósito de melhorar as condições ambientais, reduzindo a carga de poluentes na atmosfera, logo passou a reduzir o congestionamento nas principais vias da cidade nos horários de maior movimento.

Porém, o rodízio não solucionou o problema. Com o passar do tempo, os congestionamentos voltaram a aumentar. Devido à facilidade de crédito, muitas pessoas compraram um segundo veículo, com numeração de placa diferente, o que lhes permitiu sempre ter um carro à disposição. Além disso, a frota de automóveis e motocicletas cresceu enormemente nos últimos anos. Isso forçou o governo municipal a ampliar a restrição, vedando o tráfego de caminhões dentro do centro expandido da cidade, a partir de 2008.

O sistema de pedágio urbano de Londres, que começou em 2003, limita o tráfego no centro da cidade, fiscalizando as placas dos veículos através do uso de câmeras. O pagamento pode ser feito em lojas credenciadas, por telefone, por mensagem de texto via celular e pela internet. Os resultados foram bastante positivos, no que diz respeito aos objetivos do programa, principalmente redução de tráfego veicular acessando a área controlada.

Em Singapura, o pedágio urbano funciona desde 1975, sendo que a sua operação passou por diversas modificações ao longo do tempo. Outras metrópoles como Oslo e Cidade do México também implantaram com relativo êxito sistemas semelhantes nas últimas décadas.

A Holanda, um dos países com maior densidade populacional da Europa, é também um dos que mais sofrem com congestionamentos de trânsito. Por isso, o ministério dos transportes holandês anunciou uma medida inédita, que está gerando acalorados debates. A partir de 2012, o governo passará a cobrar uma taxa por quilômetro rodado de todos os carros que circulam no país. Os valores serão maiores nas vias mais movimentadas e nos horários com volume de trânsito maior. Carros híbridos e os muito econômicos terão descontos. Como compensação pela nova taxa, os impostos sobre veículos serão reduzidos. Até a cobrança entrar em vigor, todos os motoristas holandeses terão de equipar seus carros com aparelhos de GPS, que enviarão as informações sobre sua movimentação a uma central responsável pela cobrança. A falta do GPS acarretará multa.

O rodízio de veículos, o pedágio urbano, a tarifa por quilômetro rodado, são programas que geram ônus aos proprietários de automóveis nos grandes centros urbanos, mas, ao mesmo tempo, contam um alto grau de aprovação da população em geral, inclusive dos próprios motoristas. É consenso que o trânsito caótico e a poluição atmosférica são males muito piores que qualquer programa de limitação de circulação. São pequenos sacrifícios individuais que resultam em uma considerável melhora na qualidade de vida da coletividade.

Idoso

Postado em 27.08.2010

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No entanto, muitas pessoas recebem tratamento diferenciado da lei, que lhes confere direitos “extras”, como no caso da criança, do consumidor, do trabalhador, do idoso. Não se trata de violação ao princípio da igualdade, pelo contrário, é uma forma de tentar equiparar (igualar) pessoas que por natureza têm alguma desvantagem nas relações civis. Todos sabem que a criança não tem a mesma capacidade de proteger seus direitos e interesses como um adulto, o que justifica sua proteção pela lei. Da mesma forma, o consumidor frente ao fornecedor, o trabalhador frente ao empregador, o idoso frente ao jovem.

Especialmente com relação ao idoso, surgem muitas dúvidas a respeito dos seus direitos e implicações jurídicas que decorrem da idade. Vejamos algumas.

Contratos e negócios em geral: várias pessoas pensam que, ao atingir determinada idade (70, 80, 90 anos) o idoso fica impedido de realizar negócios jurídicos. Não poderia mais vender imóveis, nem assinar qualquer espécie de contrato. Isso não é verdade. A lei não estabelece limitação de idade para a prática de atos jurídicos. Em tese, uma pessoa de 100 anos poderia muito bem vender sua casa sem qualquer óbice legal, tal como um homem de 30 anos. O único impedimento se dá no caso do idoso não estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, isto é, se ele não tiver mais discernimento. Mas isso não se aplica apenas ao idoso. Qualquer pessoa, mesmo jovem, que não tenha lucidez não poderá praticar atos jurídicos.

Casamento: também há quem pense que o idoso, a partir de certa idade não pode mais casar no civil. O que existe na verdade é uma imposição legal quanto ao regime de bens a ser adotado no casamento envolvendo pessoa com mais de sessenta anos. De acordo com o Código Civil, o idoso ao casar deve, obrigatoriamente, adotar o regime da separação de bens. O objetivo da norma seria evitar o famoso “golpe do baú”. Mas não há proibição ou impedimento para o casamento. Como um ato jurídico que é, o casamento pode ser realizado por qualquer pessoa capaz, inclusive idosa, sem limitação de idade. Como referido acima, o casamento não poderá ocorrer apenas se falar lucidez ao idoso.

Serviço público: em regra, o concurso público não pode estabelecer restrições quanto à idade dos concorrentes. Entretanto, existem determinados cargos que exigem grande capacidade física para o seu desempenho, como policial militar, o que justifica a vedação da participação de idosos. Para aqueles que já passaram em concurso e estão no serviço público, existe a chamada aposentadoria compulsória. Ao completar setenta anos, o servidor é compulsoriamente aposentado. Embora prevista na Constituição Federal, essa regra é muito questionada, com diversos processos judiciais debatendo sua validade.

Processos judiciais: o idoso com mais de sessenta anos tem o benefício da tramitação preferencial dos processos em que for parte. Isso significa que as ações envolvendo idosos deverão ter um andamento mais célere que as outras. O objetivo é agilizar a conclusão da causa, tendo em vista que a pessoa idosa dispõe de menos tempo de vida para esperar e para usufruir o resultado da decisão judicial.

Não há dúvida que existem aspectos subjetivos que deixam o idoso em desvantagem com relação ao jovem. O idoso tem menos força física, tem uma expectativa de vida menor, tem a sua aptidão para o trabalho reduzida. Enfim, uma série de circunstâncias naturais deixam o idoso em uma situação de desvantagem frente ao jovem. Por isso, o idoso não pode ser considerado, em termos práticos, como igual ao jovem. Essa desvantagem, então, justifica a criação de direitos próprios ao idoso e benefícios específicos para ele.

Água de lastro

Postado em 27.08.2010

Usada em navios como contrapeso quando eles estão navegando sem carga, para que as embarcações mantenham a estabilidade e a integridade estrutural, a chamada “água de lastro” viaja de um país a outro. Assim, pode levar espécies de bactérias, plantas e animais que, uma vez descarregados em ecossistemas marinhos diferentes, tornam-se potencialmente danosos. Em razão disso, entidades de proteção ambiental vêm lutando há anos para a regulamentação dessa descarga.

O primeiro passo foi dado recentemente com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo 1053 /08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.

A proposta torna obrigatória a inspeção da água de lastro em navios. As autoridades navais deverão dispor de meios para coleta e análise de amostras do contrapeso usado pelas embarcações. O projeto proíbe a descarga de água de lastro à noite e em baixas profundidades.

Segundo a International Maritime Organization, órgão da ONU responsável por assuntos marítimos, estima-se que entre 1980 e 1998, cerca de 2.214 espécies exóticas haviam sido introduzidas em ecossistemas de todo o mundo. Exemplo disso é o vibrião colérico, organismo exótico que foi transportado pelos ambientes costeiros de todo mundo e que foi um grande problema nas décadas de 70 e 80, o qual ainda afeta a Índia. Os Estados Unidos lutam contra outro invasor, o mexilhão zebra, introduzido nos Grandes Lagos e que hoje infesta mais de 40% das águas continentais americanas, causa impactos econômicos severos, principalmente para os setores elétrico e industrial, pois este molusco coloniza massivamente os encanamentos e as passagens de água.

No Brasil o problema mais conhecido causado pela descarga não controlada foi provocado pelo mexilhão dourado, oriundo da China. A espécie chegou ao Brasil pela água de lastro de navios aportados na Argentina. Pelas hidrovias dos rios Paraná e Paraguai, ela atingiu áreas do sul brasileiro e do Pantanal. Não encontrando seus predadores naturais, o mexilhão chinês se proliferou enormemente, causando grandes prejuízos às usinas de Itaipu e Porto Primavera.

Os navios mercantes transportam aproximadamente 80% das commodities mundiais, sendo fundamentais para a economia global. Por ano, carregam ao redor do planeta cerca de 12 bilhões de toneladas de água de lastro. Considerando que não se pode abrir mão do transporte marítimo e que não existe um sistema que substitua o lastreamento, há muito tempo já se via a necessidade de uma regulamentação desta atividade, não apenas pelos prejuízos econômicos que causa, mas principalmente pelo seu forte impacto ecológico.

No entanto, a aprovação da lei não garante o seu cumprimento. Imprescindível, para tanto, que sejam criados mecanismos de controle e a fiscalização rigorosos nos portos. Mais uma árdua tarefa para os organismos de proteção ambiental como o Sea Shepherd e o Greenpeace.