Água de lastro

Usada em navios como contrapeso quando eles estão navegando sem carga, para que as embarcações mantenham a estabilidade e a integridade estrutural, a chamada “água de lastro” viaja de um país a outro. Assim, pode levar espécies de bactérias, plantas e animais que, uma vez descarregados em ecossistemas marinhos diferentes, tornam-se potencialmente danosos. Em razão disso, entidades de proteção ambiental vêm lutando há anos para a regulamentação dessa descarga.

O primeiro passo foi dado recentemente com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo 1053 /08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.

A proposta torna obrigatória a inspeção da água de lastro em navios. As autoridades navais deverão dispor de meios para coleta e análise de amostras do contrapeso usado pelas embarcações. O projeto proíbe a descarga de água de lastro à noite e em baixas profundidades.

Segundo a International Maritime Organization, órgão da ONU responsável por assuntos marítimos, estima-se que entre 1980 e 1998, cerca de 2.214 espécies exóticas haviam sido introduzidas em ecossistemas de todo o mundo. Exemplo disso é o vibrião colérico, organismo exótico que foi transportado pelos ambientes costeiros de todo mundo e que foi um grande problema nas décadas de 70 e 80, o qual ainda afeta a Índia. Os Estados Unidos lutam contra outro invasor, o mexilhão zebra, introduzido nos Grandes Lagos e que hoje infesta mais de 40% das águas continentais americanas, causa impactos econômicos severos, principalmente para os setores elétrico e industrial, pois este molusco coloniza massivamente os encanamentos e as passagens de água.

No Brasil o problema mais conhecido causado pela descarga não controlada foi provocado pelo mexilhão dourado, oriundo da China. A espécie chegou ao Brasil pela água de lastro de navios aportados na Argentina. Pelas hidrovias dos rios Paraná e Paraguai, ela atingiu áreas do sul brasileiro e do Pantanal. Não encontrando seus predadores naturais, o mexilhão chinês se proliferou enormemente, causando grandes prejuízos às usinas de Itaipu e Porto Primavera.

Os navios mercantes transportam aproximadamente 80% das commodities mundiais, sendo fundamentais para a economia global. Por ano, carregam ao redor do planeta cerca de 12 bilhões de toneladas de água de lastro. Considerando que não se pode abrir mão do transporte marítimo e que não existe um sistema que substitua o lastreamento, há muito tempo já se via a necessidade de uma regulamentação desta atividade, não apenas pelos prejuízos econômicos que causa, mas principalmente pelo seu forte impacto ecológico.

No entanto, a aprovação da lei não garante o seu cumprimento. Imprescindível, para tanto, que sejam criados mecanismos de controle e a fiscalização rigorosos nos portos. Mais uma árdua tarefa para os organismos de proteção ambiental como o Sea Shepherd e o Greenpeace.

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