Cadastros restritivos de crédito

Quais os principais motivos que levam a pessoa a ter o nome sujo? Débitos com cartão de crédito, financiamento de veículos e compras parceladas em geral.

Como saber se o nome consta nos principais cadastros dedevedores? Os principais cadastros de inadimplentes são o SERASA e o SPC. Informalmente, bancos e estabelecimentos comerciais conveniados podem informar ao consumidor se ele está ou não inscrito nestes cadastros. No entanto, a comprovação oficial e escrita somente será fornecida pelas entidades gestoras dos cadastros. O SPC tem uma rede conveniada maior e presente em diversos municípios, inclusive em Montenegro. O SERASA, por outro lado, conta com menos postos de atendimento ao público, sendo que o mais próximo de Montenegro está localizado em Porto Alegre.

O que acontece se a pessoa nada fizer a respeito? Permanecerá inscrita por um prazo máximo de cinco anos, salvo se o credor promover o cancelamento da inscrição antes. Por ordem judicial também pode ser feito o cancelamento em alguns casos.

Quais são os principais passos que a pessoa deve seguir para reverter a situação? Se a inscrição for regular, ou seja, resultante de efetivo débito, a solução é pagar a dívida. Caso não pague a dívida, permanecerá inscrito por até cinco anos. Se a inscrição for indevida ou irregular, pode-se pleitear judicialmente o cancelamento da inscrição, por meio de um advogado. As principais situações que tornam a inscrição indevida são: a inexistência de dívida e a falta de notificação prévia ao consumidor (antes de ser inscrito, o consumidor deve ser notificado, para que possa regularizar o débito).

Pode acontecer de uma pessoa ser incluída no cadastro de devedores por engano? Se sim, a quem recorrer? Pode e muitas vezes isso acontece. O consumidor pode procurar o estabelecimenot comercial responsável pela inscrição, mostrar o engano e pedir que providencie o cancelamento. Se isso não resolver o problema, haverá a necessidade de procurar um advogado e ingressar em juízo.

Há algum tipo de notificação ou prazo pra limpar o nome? O Código de Defesa do Consumidor obriga as gestoras de cadastros de inadimplentes a notificar previamente o consumidor, antes da inscrição. O prazo para buscar o cancelamento de uma inscrição indevida varia de acordo com o motivo que deu causa à inscrição. Será necessária a consulta a um advogado para analisar o caso concreto.

Quais os problemas jurídicos que ter o nome sujo pode acarretar? O principal efeito da inscrição em cadastros de inadimplentes é a impossibilidade de se obter crédito bancário (empréstimos pessoais, financiamentos para compra de imóveis e veículos, etc.) e crédito comercial (compra a prazo, crediário, em lojas e demais estabelecimentos comerciais).

Entrevista concedida ao Jornal Ibiá, em 24/05/2012.

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